A Sovos, empresa global de tecnologia para o Compliance Fiscal, em parceria com a APAS, traz as principais novidades e alterações na legislação tributária que impactam no dia-a-dia do setor supermercadista.

FIQUE ATENTO

Compartilhamos também abaixo as principais e últimas alterações na legislação para o setor:

 

  • Bahia

Publicado em 12/03/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal.

Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes…Saiba mais!

 

  • Espírito Santo

Publicado em 07/03/2022 – Decreto nº 5.099-R, de 04 DE MARÇO DE 2022 – DOE ES de 04 DE MARÇO DE 2022

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002…Saiba mais!

 

  • Federal

Publicado em 11/03/2022 – Ato Declaratório CN nº 6, de 10 DE MARÇO DE 2022

Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1070 de 2021 que “Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho”, no dia 02.03.2022…Saiba mais!

 

  • Mato Grosso

Publicado em 16/03/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 051, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Altera o Anexo Único da Portaria n° 027/2022-SEFAZ, de 07/02/2022 (DOE de 10/02/2022), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências…Saiba mais!

 

  • Mato Grosso do Sul

Publicado em 11/03/2022 – PORTARIA SAT N° 2.970, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cimento, absorvente e suco…Saiba mais!

 

  • Minas Gerais

Publicado em 12/03/2022 – Portaria SUTRI nº 1.153, de 11 DE MARÇO DE 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas…Saiba mais!

Publicado em 12/03/2022 – Portaria SUTRI nº 1.154, de 11 DE MARÇO DE 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica…Saiba mais!

Publicado em 12/03/2022 – Portaria SUTRI nº 1.155, de 11 DE MARÇO DE 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope…Saiba mais!

 

  • Pará

Publicado em 11/03/2022 – Portaria SEFA nº 167, de 10 DE MARÇO DE 2022

Altera a PORTARIA Nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja…Saiba mais!

 

  •  Paraná

Publicado em 09/03/2022 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 012, DE 09 DE MARÇO DE 2022

Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS…Saiba mais!

 

  •  Piauí

Publicado em 11/03/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 3, de 08 DE MARÇO DE 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que específica…Saiba mais!

Publicado em 11/03/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 4, de 11 DE MARÇO DE 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”…Saiba mais!

 

  •  Rio de Janeiro

Publicado em 10/03/2022 – PORTARIA SSER N° 279, DE 08 DE MARÇO DE 2022

Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER n° 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (Isotônicas) e energéticas…Saiba mais!

 

  • Rio Grande do Sul

Publicado em 15/03/2022 – Decreto nº 56.419, de 14 DE MARÇO DE 2022

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) …Saiba mais!

 

  •  Rondônia

Publicado em 11/03/2022 – Decreto nº 26.965, de 10 DE MARÇO DE 2022

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018…Saiba mais!

 

  • São Paulo

Publicado em 10/03/2022 – Portaria SRE nº 12, de 09 DE MARÇO DE 2022

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS. Base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal…Saiba mais!