A Sovos, empresa global de tecnologia para o Compliance Fiscal, em parceria com a APAS, traz as principais novidades e alterações na legislação tributária que impactam no dia a dia do setor supermercadista.

Uma das novidades é o e-book produzido por especialistas da Sovos com estratégias para sua empresa manter o compliance fiscal, melhorar a margem e ser mais competitivo por meio de uma estratégia tributária. Principalmente diante do desafio de lidar com a inflação, concorrência e a complexidade tributária, que segue sendo uma realidade no mercado varejista.

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Compartilhamos também abaixo as principais e últimas alterações na legislação para o setor:

Ceará

Publicado em 18/03/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária. Divulgação dos valores relativos à venda a consumidor final com Cerveja e chope e Revogação da Instrução Normativa SEFAZ nº 89 de 2021…Saiba mais!

Maranhão

Publicado em 16/03/2022 – PORTARIA GABIN N° 126, DE 10 DE MARÇO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais. Alterara na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS dos sorvetes abaixo discriminados…Saiba mais!

Santa Catarina

Publicado em 18/03/2022 – Decreto nº 1.817, de 17 DE MARÇO DE 2022

Introduz as Alterações 4.464 a 4.466 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Altera o RICMS/SC, para excluir o produto que especifica da redução de base de cálculo aplicável aos produtos que compõem a cesta básica, conceder a isenção do ICMS nas saídas de gordura animal mista proveniente de carcaças de animais mortos e não abatidos, a redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos, nos casos que especifica e nas operações com alho…Saiba mais!