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A Sovos, empresa global de tecnologia para o Compliance Fiscal, em parceria com a APAS, traz as principais novidades e alterações na legislação tributária que impactam no dia a dia do setor supermercadista.
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Compartilhamos também abaixo as principais e últimas alterações na legislação para o setor:
Distrito Federal
Publicado em 28/03/2022 – Portaria SEEC nº 100, de 22 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS…Saiba mais!
Publicado em 28/03/2022 – Portaria SEEC nº 106, de 24 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS…Saiba mais!
Publicado em 28/03/2022 – Portaria SEEC nº 87, de 04 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS…Saiba mais!
Publicado em 28/03/2022 – Portaria SEEC nº 98, de 22 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS…Saiba mais!
Publicado em 30/03/2022 – Portaria SEEC nº 109, de 25 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS…Saiba mais!
Espírito Santo
Publicado em 30/03/2022 – Portaria SEFAZ nº 26-R, de 28 DE MARÇO DE 2022
Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes…Saiba mais!
Maranhão
Publicado em 23/03/2022 – Portaria GABIN nº 138, de 18 DE MARÇO DE 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica…Saiba mais!
Publicado em 24/03/2022 – PORTARIA GABIN N° 140, DE 21 DE MARÇO DE 2022
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais. Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com sorvete…Saiba mais!
Mato Grosso do Sul
Publicado em 28/03/2022 – PORTARIA SAT N° 2.974, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica…Saiba mais!
Publicado em 30/03/2022 – PORTARIA SAT N° 2.979, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica…Saiba mais!
Publicado em 30/03/2022 – PORTARIA SAT N° 2.980, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica…Saiba mais!
Minas Gerais
Publicado em 26/03/2022 – PORTARIA SUTRI N° 1.158, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI n° 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica…Saiba mais!
Publicado em 26/03/2022 – Portaria SUTRI nº 1.157, de 25 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas…Saiba mais!
Publicado em 30/03/2022 – Portaria SUTRI nº 1.160, de 29 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope…Saiba mais!
Pará
Publicado em 29/03/2022 – Decreto nº 2.259, de 28 DE MARÇO DE 2022
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001…Saiba mais!
Paraíba
Publicado em 30/03/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 041, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997…Saiba mais!
Piauí
Publicado em 25/03/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 1, de 24 DE MARÇO DE 2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”…Saiba mais!
Rio Grande do Sul
Publicado em 25/03/2022 – Instrução Normativa RE nº 27, de 24 DE MARÇO DE 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998…Saiba mais!
Santa Catarina
Publicado em 29/03/2022 – Ato DIAT nº 4, de 25 DE MARÇO DE 2022
Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética…Saiba mais!
Tocantins
Publicado em 24/03/2022 – Instrução Normativa SAT nº 8, de 22 DE MARÇO DE 2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais!
Publicado em 24/03/2022 – Instrução Normativa SAT nº 9, de 22 DE MARÇO DE 2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais!
