O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira, 28, o acordo firmado este mês entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Nestlé Brasil, encerrando o processo judicial iniciado quando a companhia comprou a Chocolates Garoto, em 2002. O despacho do STJ é assinado pelo Ministro Paulo Sérgio Domingues – entre o aval concedido no âmbito do processo na autarquia e a homologação na instância superior, passaram-se apenas 21 dias. “Depois de chegarmos a um acordo no âmbito do CADE, faltava encerrar também o processo judicial para concluirmos em definitivo o tema. A celeridade do Ministro Domingues mostra que o Judiciário também tinha anseio por uma solução satisfatória”, diz o vice-presidente Jurídico e de Assuntos Públicos da Nestlé Brasil, Gustavo Bastos.

O CADE aprovou por unanimidade, na sessão do último dia 7, o acordo com a Nestlé para encerrar o processo relacionado à aquisição da Garoto. Na conclusão técnica emitida pela Superintendência Geral do órgão regulador (SG/CADE), a autarquia observou que as mudanças ao longo das duas décadas desde a aquisição mostraram um mercado de chocolates que se desenvolveu de maneira muito dinâmica, com novos e diferentes players e aumento do consumo per capita.

No acordo aprovado pelo CADE, quatro compromissos comportamentais foram assumidos pela Nestlé Brasil: 1) manter a operação da fábrica da Garoto em Vila Velha (ES) por um período de pelo menos sete anos; 2) também por sete anos, informar ao CADE qualquer aquisição de empresa ou marca no mercado nacional de chocolates sob todas as formas, mesmo que não atinja os requisitos de faturamento previsto na lei concorrencial; 3) por cinco anos, não adquirir ativos que representem participação igual ou superior a 5% de market share (de acordo com leitura Nielsen, faturamento) no mercado de chocolates (o que não interfere em transações realizadas pelo Grupo Nestlé em âmbito global, com eventual impacto no mercado brasileiro); 4) e, em relação ao livre comércio internacional, a Nestlé Brasil, por um período de sete anos, acordou em não intervir em pedidos de terceiros relacionados a tarifas diferenciadas na importação de chocolates ao mercado brasileiro.
 

Compromisso com o fortalecimento da marca

Desde que foi incorporada pela Nestlé, em 2002, a Garoto segue se aprimorando e expandindo seu portfólio, sempre preocupada em oferecer o melhor produto ao consumidor e atender as tendências e transformações do mercado. Ao longo dos últimos 20 anos, a Nestlé instalou na fábrica mais cinco novas linhas de produção completas, além de ter impulsionado a modernização necessária para melhoria de performance da unidade, com forte viés tecnológico. Vila Velha posiciona-se, atualmente, entre as 10 maiores fábricas de chocolates do mundo.

Fundada no Espírito Santo há 94 anos, a Garoto, ao longo de décadas, lançou marcas no Brasil e no exterior como Baton, Serenata de Amor, Talento, Crocante e Caribe, além da tradicional caixa amarela, que foi a primeira caixa de bombons do Brasil e hoje é a mais vendida no país. Além das inovações e melhorias de produto, ao longo destes anos a marca recebeu investimentos robustos de mídia para fortalecimento da marca Garoto por meio das campanhas “Só o Cacau Explica” e patrocínio de grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo FIFA 2014 e a transformação da Corrida 10 Milhas Garoto, passando a incorporar o calendário oficial de corridas de rua do Brasil.