A Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac) promoveu um evento nesta semana com o apoio da Sovos, empresa global de tecnologia para o compliance fiscal e tributário, para tratar sobre o projeto Simplificação Fiscal Digital PLP 178, que propõe a unificação de 8 notas fiscais em um único documento fiscal, denominada Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), e a unificação dos cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU). Esta proposta está com requerimento para tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

De acordo com pesquisa da Deloitte, as empresas no Brasil têm um dos maiores custos do mundo para estarem em conformidade com o fisco. Para as pequenas empresas são necessárias três mil horas anuais, para as médias nove mil horas e, para as grandes, 34 mil horas por ano. Isso significa um Custo Brasil da ordem de R$ 115 bilhões por ano devido à burocracia do sistema tributário.

O encontro teve a participação de Paula Bittencourt, gerente de planejamento tributário da varejista Via, que contou um pouco das dificuldades na rotina da empresa devido à complexidade fiscal. “As informações se repetem e eu não preciso de tantas obrigações acessórias para mandar os mesmos dados para o fisco, que muitas vezes nem são usadas. Normalmente, novas obrigações surgem e não se extinguem as antigas. É muita repetição e isso faz com que a gente crie improdutividade dentro da empresa, pois você gasta muito tempo e muita gente para uma atividade operacional”, explica Paula.

Carla Hamada, diretora de tributos da Assai, que também esteve presente no evento, afirmou que enquanto a reforma tributária não acontece, a simplificação de obrigações acessórias traria muito mais tempo e agilidade no dia a dia da empresa, além de ser essencial para a competitividade, para o compliance fiscal e para a redução do risco de passivo tributário. “Eu acredito que quando a gente consegue simplificar e otimizar, temos muito mais eficiência no nosso resultado”, finalizou Carla.

De acordo com Paulo Zirnbeger de Castro, country manager da Sovos e vice-presidente da Afrac, a Nota Fiscal Brasil Eletrônica é uma proposta que visa pavimentar o Brasil para a necessária simplificação das obrigações acessórias ao mesmo tempo que atende qualquer uma das sugestões de reforma tributária em discussão no Congresso e no Senado.